Votos da Época [Dezembro 2024]Tiago Oliveira Fernandes21 de dez. de 20241 min de leituraAtualizado: 18 de nov. de 2025 A Todos, e em especial aos Amigos, Colegas e Clientes, Desejamos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, repleto de saúde e em segurança
A Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro, e os limites máximos de renda no Regime Simplificado de Arrendamento Acessível
A Portaria n.º 452/2026/1, de 12 de outubro, e a regulamentação da legalização de documentos através da aposição de apostilas pelos notários
A Diretiva n.º 2/2026, de 24 de setembro, e a concretização das diretivas e instruções genéricas para execução da Lei de Política Criminal (biénio 2026-2028)
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