Dia de reflexão. Deveria ser um dia em que as pessoas meditam e refletem sobre o seu sentido de voto, se informam e analisam as diversas opções de voto, por forma a tomar uma decisão consciente.
E, por esse motivo, determina o n.º 1 do art. 177.º da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto que “1. Quem no dia da votação ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio é punido com pena de multa não inferior a 100 dias”.
Infelizmente, e como é do conhecimento da população em geral, a reflexão que se faz sentir não é propriamente “em quem” votar, mas sim “se” votar.
É escusado relembrar a importância da democracia, a luta dos nossos “antecedentes” para a alcançar, e o facto de o sufrágio universal ter sido alcançado em Portugal apenas e só com a revolução de 25 de abril de 1974. “Isso toda a gente sabe”. Em consequência, vem plasmado no n.º 1 do art. 10.º da Constituição da República Portuguesa que “O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição.”
No entanto, não é demais relembrar de que o ato de votar não é tão-só um direito, mas igualmente um dever.
E é aqui o cerne da situação.
Assim, nesse âmbito, cumpre evidenciar desde logo a existência de vários tipos de comportamentos subjacentes ao voto – v.g. o voto sincero, o voto estratégico, a abstenção estratégica, - os quais consubstanciam comportamentos adotados de forma voluntária e consciente, com vista a alcançar ou influenciar, de alguma forma, algum resultado final.
Além destes, e com relevância para o presente texto, surgem o voto branco e a abstenção (não estratégicos).
Quanto a estes dois, ainda que o voto branco (ou até o voto nulo) sejam irrelevantes para apurar os mandatos - considerando-se para esse efeito os votos válidos -, demonstram indubitavelmente a vontade do indivíduo, enquanto membro da sociedade, em exercer o direito-dever de votar, de viver e fazer parte de uma democracia. No entanto, revela essencialmente um descontentamento para com as opções com que se deparam.
Por outro lado, a abstenção revela mais do que um mero descontentamento com a situação atual. Revela um desinteresse e uma apatia por parte do membro da sociedade para com o sistema democrático e com o futuro do nosso país. Pois são essas ideias que proliferam quando se conclui que nas últimas eleições legislativas mais de metade da população (cerca de 51%) se absteve de votar, ou que nas últimas eleições autárquicas quase metade da população (cerca de 45%) se absteve de votar.
Não é “só” abster de votar. É abster de participar, de fazer parte da democracia. É um desrespeito por quem lutou (e por quem continua, noutros cantos do mundo, a lutar) para que esta opção fosse e seja real.
De entre estas duas opções – voto branco ou abstenção (não estratégicos) deve-se escolher a melhor, pois só haverá “medo” da opção tomada por aqueles que se manifestam e revelam querer ser ouvidos, e não dos que não se importam de ficar calados.
Por isso, Votem. Em consciência, mas votem… É esta a principal campanha.
Notas finais:
O signatário não está integrado em qualquer partido, nem nunca exprimiu publicamente, de forma direta ou indireta, o apoio a qualquer partido ou candidato, pelo que o presente artigo não pretende nem é idóneo a influenciar de maneira alguma o sentido de voto (mas sim, espera-se, o comportamento subjacente ao ato de votar).