top of page
  • Foto do escritorTiago Oliveira Fernandes

A Reabertura do Ano Judicial

Terminando ontem o período de férias judiciais que decorreu de 16 de julho de 2023 até 31 de agosto de 2023, reabre hoje - 1 de setembro de 2023 -, o ano judicial, cessando, consequentemente, os efeitos daí decorrentes.


(Para mais desenvolvimentos, vide textos publicados acessíveis através dos links

e


Relevamos que esta reabertura é marcada, por um lado, pela (continuação de) greves que têm ocorrido de forma reiterada, por parte dos funcionários judicias e oficiais de justiça, e, por outro, pela entrada em vigor da Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto, que estabeleceu um perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, e que foi objeto de análise sucinta através de texto acessível através do link https://www.tofadvogados.com/post/o-perdão-de-penas-e-amnistia-de-infrações-por-ocasião-da-j-m-j-e-visita-do-papa-francisco .


No mais,

desejamos a todos os Il. Colegas, bem como a todos aqueles que se encontram direta ou indiretamente ligados à justiça, um bom regresso.

Comments


Commenting has been turned off.
bottom of page