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  • Foto do escritorTiago Oliveira Fernandes

Serviço “Nacionalidade Online”

Até à última semana, os pedidos de nacionalidade eram apresentados presencialmente, nomeadamente nos balcões de nacionalidade, postos consulares e Conservatórias, ou enviadas por correio para a Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa.


A partir do dia 17 de fevereiro de 2023, é possível exclusivamente aos advogados e solicitadores submeter online pedidos de nacionalidade portuguesa, sendo as respetivas interações e acompanhamentos de processo efetuados eletronicamente, permitindo uma maior transparência do procedimento.


É previsível que ao longo do mês subsequente todos os procedimentos em que figura como representante sejam abrangidos por este regime, apenas sendo possível, por ora, submeter pedidos de nacionalidade ao abrigo da residência legal em Portugal há, pelo menos cinco anos, e do casamento com português.


Para aceder ao site:





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