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  • Foto do escritorTiago Oliveira Fernandes

Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023, de 26 de setembro

Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023, de 26 de setembro, a qual aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030, que se encontra Anexo à referida como Anexo I, e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024, que se encontra Anexo à referida como Anexo II.


Relevamos nesse âmbito as Metas a atingir no ano de 2024, bem como os valores base a considerar para o efeito, de cuja análise se perceciona, ainda que de forma relativa, a situação atual com dados relevantes, mas de cuja qual não se pode descurar o facto de se tratarem de resultados obtidos através de amostragens, e que, quando à matéria em análise, existe um conjunto acrescido de situações que passam naturalmente à margem dos resultados obtidos.

Destacamos aqui metas e objetivos referentes ao consumo de substâncias psicoativas, ao jogo de risco, de bebidas alcoólicas, e ao uso da internet.



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