Tiago Oliveira Fernandes

17 de mar de 20231 min

A tributação através de métodos indiretos e o crime de fraude fiscal: "dis" ou concordância prática.

Atualizado: 31 de mar de 2023

Após elaboração de Dissertação conducente ao grau de Mestre em Criminologia, intitulada A repressção seletiva das Drogas: origem e Limites da Legitimidade Penal à luz dos princípios de Direito, acessível aqui ,

encontra-se a partir de hoje publicada a Dissertação conducente ao grau de Mestre em Direito Tributário pela Universidade do Minho, intituada "A tributação através de métodos indiretos e o crime de fraude fiscal: "dis" ou concordância prática".